Tacos de beisebol com inscrição ‘direitos humanos’ são vendidos online
Publicado em 14 de junho de 2020
O sócio Roberto Portugal de Biazi concedeu entrevista ao site TAB Uol sobre o porte de taco com inscrições “Rivotril” ou “direitos humanos”. O advogado afirmou que o porte de um bastão personalizado, em uma manifestação, ganha contornos diferentes:
“Quando você tem uma inscrição como ‘Rivotril’, ou, pior ainda, se tiver prego ou arame farpado, é evidente que ele carrega por si só a finalidade da violência. No caso da manifestação, passa uma carga de violência, no mínimo uma intimidação. O art. 5 da Constituição Federal assegura o livre direito de associação e manifestação, e um aspecto importante do inciso 16 diz que todos podem se reunir pacificamente sem armas em locais abertos, independentes de autorização.” – Roberto Portugal de Biazi.
Para esclarecer esse cenário, nossa sócia Danielle Portugal de Biazi participou de uma matéria especial no portal Amazônia Press. Na reportagem, ela aborda os principais pontos de atenção para as famílias nesse período, desde as regras de autorização para viagens nacionais e internacionais até as consequências jurídicas para o descumprimento do regime de convivência.
Mais do que o rigor da lei, a prioridade deve ser sempre a cooperação. Segundo Danielle, o objetivo é garantir que as crianças aproveitem o descanso de forma saudável, fortalecendo os vínculos com ambos os genitores por meio do diálogo.