Com pandemia perdendo força, CNJ volta a recomendar prisão de quem deve pensão alimentícia
Publicado em 14 de novembro de 2021
A sócia Danielle Portugal de Biazi Lamster foi entrevistada pelo site Jovem Pan sobre a prisão civil dos devedores de pensão alimentícia. Em função do avanço da vacinação e da queda nos números de casos de Covid-19 e mortes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou que os juízes voltem a considerar a reclusão, especialmente daqueles que se recusam a se vacinar, numa tentativa de escapar da prisão. A advogada explicou que a medida ainda não vale de maneira generalizada para todos os casos.
“O CNJ é bastante claro ao solicitar que os magistrados verifiquem as condições de cada região, de contaminação, dados da Covid-19, índice de morte. Quando a gente fala da prisão civil de devedor de alimentos, estamos falando da medida mais eficiente para o pagamento de pensão em favor de crianças e adolescentes” – Danielle Portugal de Biazi Lamster.
