Julgamento no STF sobre troca de informações sigilosas entre órgãos de inteligência e o Ministério Público
Publicado em 27 de novembro de 2019
O sócio Roberto Portugal de Biazi concedeu entrevista a TV Brasil sobre o julgamento do Recurso Extraordinário n°. 1.055.941, pelo Supremo Tribunal Federal, sobre a troca de informações sigilosas entre órgãos de inteligência e o Ministério Público. Os Ministros decidem se esses dados podem ser compartilhados sem autorização judicial.
“O grau de invasão da privacidade que é possível obter por meio do acesso a essas informações é profundo. E, por isso, que está se debatendo qual é o zelo que precisa se ter para que essa devassa não seja integral. Que não seja um constrangimento ilegal à vida privada das pessoas.” – Roberto Portugal de Biazi.