Juiz afasta incidência de ISSQN a prestadora de serviços agrícola
Publicado em 10 de abril de 2024
O escritório Biazi Advogados Associados foi mencionado em matéria no site Migalhas sobre decisão que afastou incidência de ISSQN a prestadora de serviços agrícola. O juíz avaliou que não há previsão legal específica na legislação municipal referente à atividade de colheita, transbordo e transporte de cana-de-açúcar.
Para esclarecer esse cenário, nossa sócia Danielle Portugal de Biazi participou de uma matéria especial no portal Amazônia Press. Na reportagem, ela aborda os principais pontos de atenção para as famílias nesse período, desde as regras de autorização para viagens nacionais e internacionais até as consequências jurídicas para o descumprimento do regime de convivência.
Mais do que o rigor da lei, a prioridade deve ser sempre a cooperação. Segundo Danielle, o objetivo é garantir que as crianças aproveitem o descanso de forma saudável, fortalecendo os vínculos com ambos os genitores por meio do diálogo.