MPF afasta reparação de dano tributário como condição para ANPP
Publicado em 20 de dezembro de 2022
A Biazi Advogados Associados foi mencionada em matéria no site Migalhas. O MPF decidiu que, em caso de crime contra a ordem tributária, não é necessária a reparação do dano para fins de acordo de não persecução penal. O escritório atua no caso.
Para esclarecer esse cenário, nossa sócia Danielle Portugal de Biazi participou de uma matéria especial no portal Amazônia Press. Na reportagem, ela aborda os principais pontos de atenção para as famílias nesse período, desde as regras de autorização para viagens nacionais e internacionais até as consequências jurídicas para o descumprimento do regime de convivência.
Mais do que o rigor da lei, a prioridade deve ser sempre a cooperação. Segundo Danielle, o objetivo é garantir que as crianças aproveitem o descanso de forma saudável, fortalecendo os vínculos com ambos os genitores por meio do diálogo.