A função social da propriedade no século XXI: instrumentos contratuais como ferramentas potencializadoras

“No contexto do mercado imobiliário, tem merecido atenção a tokenização envolvendo direitos relativos a imóveis, que pode servir a diversas relações jurídicas, como a promessa de compra e venda, a incorporação imobiliária, a multipropriedade e a locação de imóveis, trazendo maior acessibilidade à propriedade de imóveis e reduzindo os custos de captação para obras ao diluir os custos entre investidores. Essa tecnologia pode se mostrar especialmente útil na gestão de multipropriedade, facilitando o compartilhamento entre coproprietários. O metaverso, uma extensão do mundo digital onde a interação e a imersão são ampliadas, representa uma nova dimensão da experiência humana. As NFTs revolucionaram a indústria do entretenimento e das artes, proporcionando autenticidade e exclusividade a bens digitais. As blockchains, tecnologias de registro distribuído e segurança criptográfica, tornaram possível a descentralização das informações, gerando maior confiança e transparência nas transações. Junto com as blockchains, os smart contracts surgiram como uma inovação transformadora, permitindo a execução automática e autônoma de contratos, sem a necessidade de intermediários. O futuro nos reserva uma Web 4.0, na qual a inteligência artificial assumirá um papel relevante e até decisivo, viabilizando a tomada de decisões de forma autônoma, ainda que se possa vislumbrar nesse processo a ocorrência de relevantes desafios e questionamentos éticos. Atentos a essas questões, os autores se debruçam na busca da identificação e compreensão dessas tecnologias e suas implicações, tratando com propriedade da segurança e autenticidade dos documentos eletrônicos, passando pelas assinaturas eletrônicas e suas diferentes modalidades, até a aplicação das garantias fiduciárias em um mundo digital em constante transformação”. Trecho do prefácio de Melhim Chalhub