Bases Constitucionais da Função Social da Propriedade à Luz da Economia Compartilhada

O artigo efetua uma leitura jurídica do princípio da função social da propriedade sob a perspectiva da economia compartilhada, buscando identificar as bases constitucionais desses institutos e tecer considerações jurídicas a respeito dos efeitos das plataformas multilaterais de compartilhamento econômico de bens no direito de propriedade. Será dado destaque à releitura de conceitos tradicionais do direito obrigacional a partir da dinâmica desses agentes econômicos que, não obstante o pouco tempo de existência, vêm causando grandes transformações na economia brasileira.