O flagrante preparado no crime de tráfico de drogas e sua repercussão processual
Publicado em 1 de agosto de 2013
Marco Aurélio Florêncio Filho (orientador)
Resumo
Trata este artigo sobre a hipótese de flagrante preparado no crime de tráfico de drogas, chamando a atenção para sua respectiva repercussão no âmbito processual, principalmente no tocante à legalidade da prisão realizada e à licitude da prova obtida. De forma concisa, busca-se apresentar o impacto jurídico causado em decorrência do referido flagrante – reitere-se, no crime de tráfico de drogas, tendo em vista a pluralidade de condutas previstas no tipo penal em apreço – realizado por agente policial que, outrossim, colheu prova da prática delituosa. Para tanto, recorre-se à principiologia constitucional e processual penal, bem como à sistemática do ordenamento jurídico brasileiro, com apoio, ainda, na doutrina nacional e internacional acerca do tema, com o fim de ponderar os benefícios e/ou prejuízos decorrentes do entendimento a ser adotado.