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Danielle Portugal de Biazi Lamster
Advogada. Professora em cursos de pós-graduação. Autora e co-autora de obras jurídicas em Direito das Sucessões, Responsabilidade Civil e Direitos Reais.
OAB/SP: 302.745
danielle@biaziadvogados.com.br
Os limites para a manifestação de vontade em meio eletrônico: o exemplo dos testamentos
Este artigo é sobre os limites da manifestação de vontade em meio eletrônico, utilizando como exemplo os testamentos eletrônicos. Ele discute a flexibilização das formalidades tradicionais para os testamentos públicos em tempos de pandemia, mas alerta para os riscos da utilização de testamentos particulares eletrônicos. Em sua conclusão, a autora defende a necessidade de um maior debate sobre o tema, com ênfase na segurança jurídica e na autonomia da vontade do testador.
Com pandemia perdendo força, CNJ volta a recomendar prisão de quem deve pensão alimentícia
A sócia Danielle Portugal de Biazi Lamster foi entrevistada pelo site Jovem Pan.
Juiz determina que Microsoft restabeleça conta OneDrive de usuário
A sócia Danielle Portugal de Biazi Lamster foi mencionada em matéria no site Migalhas.
Veto à distribuição de absorventes ignora problemas de saúde e sociais ligados à pobreza menstrual
A sócia Danielle Portugal de Biazi Lamster foi entrevistada pelo site Marie Claire.
OLX deve entregar dados de usuário que praticou golpe em venda no site
A sócia Danielle Portugal de Biazi Lamster foi mencionada em matéria no site Migalhas.
O dilema dos contratos via Airbnb: análise a partir do artigo 112 do Código Civil no mundo das locações on demand
O Airbnb e plataformas similares revolucionaram a forma de se hospedar, mas geraram um dilema: condomínios podem proibir essa prática? O artigo analisa a questão à luz do Código Civil e do direito de propriedade, defendendo a coexistência pacífica através de ferramentas como controle de acesso, cadastro de inquilinos e regras para áreas comuns. Uma análise equilibrada que busca soluções para os novos tempos da era digital.
Função Social das Propriedades Urbanas e Rurais no Direito Privado: o percurso da concretização de um conceito vago
Os trabalhos aqui publicados foram avaliados pelo Conselho Editorial do CONSINTER – Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação, formado somente por doutores, adotando-se o sistema double blind view (dupla avaliação às cegas), preservando-se o anonimato dos autores e origem dos artigos, com total imparcialidade e autonomia do Conselho, circunstâncias estas que à luz da alta qualificação acadêmica dos Conselheiros avaliadores, atestam a excelência dos textos que ora apresentamos, com orgulho, aos estudiosos do Direito.
Em performance póstuma, artista quer doar o corpo para necrofilia
A sócia Danielle Portugal de Biazi Lamster foi entrevistada pelo site TAB Uol.
Resilição unilateral e contratos de longa duração: complexo equilíbrio em períodos extremos
O artigo alerta para os riscos de rescisões em massa como medida de austeridade, principalmente em contratos de consumo que permitem a denúncia unilateral seguida da apresentação de novos planos ajustados ao mercado.