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Aviso de Miranda: Precisamos falar do direito de ser informado do direito ao silêncio

Artigo publicado no portal jurídico Migalhas, sobre o Aviso de Miranda (ou seja, o direito de ser informado do direito ao silêncio), trazendo alguns julgados do STF a respeito do assunto, e propondo uma discussão em torno do Tema n°. 1185, no qual se debate se referido alerta seria obrigatório no momento da abordagem policial.

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Aviso de Miranda: Precisamos falar do direito de ser informado do direito ao silêncio

Aviso de Miranda: Precisamos falar do direito de ser informado do direito ao silêncio

28 de maio de 2024

Artigo publicado no portal jurídico Migalhas, sobre o Aviso de Miranda (ou seja, o direito de ser informado do direito ao silêncio), trazendo alguns julgados do STF a respeito do assunto, e propondo uma discussão em torno do Tema n°. 1185, no qual se debate se referido alerta seria obrigatório no momento da abordagem policial.