Mídia

O sócio Roberto Portugal de Biazi concedeu entrevista ao site Migalhas.

Aviso de Miranda: Precisamos falar do direito de ser informado do direito ao silêncio

Artigo publicado no portal jurídico Migalhas, sobre o Aviso de Miranda (ou seja, o direito de ser informado do direito ao silêncio), trazendo alguns julgados do STF a respeito do assunto, e propondo uma discussão em torno do Tema n°. 1185, no qual se debate se referido alerta seria obrigatório no momento da abordagem policial.

Impactos do ANPP na independência entre as jurisdições civil e criminal: algumas reflexões

23 de fevereiro de 2023 | Imprensa, Mídia

O artigo discute os impactos do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) na independência entre as jurisdições cível e criminal. Apesar do ANPP não ser uma sentença penal condenatória, a vítima ainda pode mover uma ação civil para buscar reparação pelos danos causados.

MPF afasta reparação de dano tributário como condição para ANPP

20 de dezembro de 2022 | Imprensa, Mídia

A Biazi Advogados Associados foi mencionada em matéria no site Migalhas. O MPF decidiu que, em caso de crime contra a ordem tributária, não é necessária a reparação do dano para fins de acordo de não persecução penal. O escritório atua no caso.

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Execução imediata das decisões do júri: uma interpretação equivocada da garantia da soberania dos vereditos

21 de outubro de 2019

O artigo questiona a interpretação que permite a execução imediata de condenações do Tribunal do Júri, mesmo que recorríveis, sob a alegação de que isso viola a garantia da soberania dos veredictos. Argumenta-se que a soberania dos veredictos não significa que a decisão dos jurados é definitiva e imutável, pois cabe aos tribunais superiores revisá-la em caso de recurso.