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Guarda compartilhada nas férias exige diálogo para evitar disputas familiares

TRF-3 restabelece ANPP tornado sem efeito de ofício por juiz

STF impede piora da situação do réu e mantém regime semiaberto

O sócio Roberto Portugal de Biazi concedeu entrevista ao site Migalhas.

Aviso de Miranda: Precisamos falar do direito de ser informado do direito ao silêncio

Artigo publicado no portal jurídico Migalhas, sobre o Aviso de Miranda (ou seja, o direito de ser informado do direito ao silêncio), trazendo alguns julgados do STF a respeito do assunto, e propondo uma discussão em torno do Tema n°. 1185, no qual se debate se referido alerta seria obrigatório no momento da abordagem policial.

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Responsabilidade civil pós-contratual (Culpa post pactum finitum)

Responsabilidade civil pós-contratual (Culpa post pactum finitum)

30 de agosto de 2018

O presente livro é o resultado das aulas que ministro no Curso de Doutorado na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), na disciplina O Direito Civil e o impacto das novas tecnologias (Direito Civil – Tutela e Direitos Fundamentais dos cidadãos e das relações civis).