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A função social da propriedade no século XXI: instrumentos contratuais como ferramentas potencializadoras
“No contexto do mercado imobiliário, tem merecido atenção a tokenização envolvendo direitos relativos a imóveis, que pode servir a diversas relações jurídicas, como a promessa de compra e venda, a incorporação imobiliária, a multipropriedade e a locação de imóveis, trazendo maior acessibilidade à propriedade de imóveis e reduzindo os custos de captação para obras ao diluir os custos entre investidores…
Dilemas da era digital: a quem pertencem os arquivos armazenados em nuvem
O artigo aborda os direitos dos usuários de armazenamento em nuvem. Ele discute a falta de transparência dos provedores de armazenamento em nuvem sobre o que acontece com os dados dos usuários. Os usuários têm o direito de saber o que está sendo feito com seus dados. Em alguns casos, os usuários perderam o acesso às suas contas e dados de armazenamento em nuvem sem aviso.
Propriedade – Reconstruções na Era do Acesso e Compartilhamento
Da garantia de motivação das decisões penais à luz das inovações trazidas pela Lei Anticrime
A Lei Anticrime inova ao estabelecer critérios claros para fundamentar decisões penais no Código de Processo Penal (art. 315, §2º). Essa medida garante maior transparência e combate decisões arbitrárias, reforçando o direito à justiça e à efetiva tutela dos direitos.
Os limites para a manifestação de vontade em meio eletrônico: o exemplo dos testamentos
Este artigo é sobre os limites da manifestação de vontade em meio eletrônico, utilizando como exemplo os testamentos eletrônicos. Ele discute a flexibilização das formalidades tradicionais para os testamentos públicos em tempos de pandemia, mas alerta para os riscos da utilização de testamentos particulares eletrônicos. Em sua conclusão, a autora defende a necessidade de um maior debate sobre o tema, com ênfase na segurança jurídica e na autonomia da vontade do testador.
Função Social das Propriedades Urbanas e Rurais no Direito Privado: o percurso da concretização de um conceito vago
Os trabalhos aqui publicados foram avaliados pelo Conselho Editorial do CONSINTER – Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação, formado somente por doutores, adotando-se o sistema double blind view (dupla avaliação às cegas), preservando-se o anonimato dos autores e origem dos artigos, com total imparcialidade e autonomia do Conselho, circunstâncias estas que à luz da alta qualificação acadêmica dos Conselheiros avaliadores, atestam a excelência dos textos que ora apresentamos, com orgulho, aos estudiosos do Direito.
A conexão probatória nos maxiprocessos: riscos de manipulação e limites interpretativos
O artigo trata da aplicação da regra da conexão probatória em maxiprocessos. São discutidos os riscos de manipulação e os limites da interpretação. Os autores defendem que a regra da conexão probatória deve ser interpretada de forma restritiva, a fim de respeitar a garantia do juiz natural.
Parecer do IBCCRIM no ARE n. 1.225.185/STF
Parecer apresentado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, na qualidade de amicus curiae, nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.225.185, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, no qual se discute a “[p]ossibilidade de Tribunal de 2º grau, diante da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, determinar a realização de novo júri em julgamento de recurso interposto contra absolvição assentada no quesito genérico, ante suposta contrariedade à prova dos autos” (Tema 1087).
Parecer do IBCCRIM no Rcl. n. 29.303/STF
Parecer apresentado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), na qualidade de amicus curiae, nos autos da Rcl n. 29.303, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, na qual se discute em quais modalidades de prisão a audiência de custódia deve ser realizada.
Previdência privada: a boa-fé objetiva e a função social como filtro nos contratos relacionais
O artigo analisa os contratos de previdência privada sob a ótica da teoria geral do direito contratual, considerando o papel do Estado na regulamentação dessa modalidade de serviço privado com relevância pública. O foco principal está na proteção dos contratantes, especialmente em um contexto de reforma da previdência social e crise do Estado de bem-estar social.
I Simpósio de Responsabilidade Civil, Registros Públicos e Propriedade
A sócia Danielle Portugal de Biazi Lamster participou como palestrante do I Simpósio de Responsabilidade Civil, Registros Públicos e Propriedade…
Sistema Bancário e as Relações de Consumo
A sócia Danielle Portugal de Biazi Lamster participou como palestrante do Webinar: Sistema Bancário e as Relações de Consumo, promovido pelo Cultural – OAB São Paulo.
Responsabilidade Civil na Parentalidade
A sócia Danielle Portugal de Biazi Lamster foi convidada pela PUCRS a palestrar sobre Responsabilidade Civil nas Relações Familiares, com recorte na Parentalidade.
Dia do Consumidor
A sócia Danielle Portugal de Biazi Lamster foi convidada a participar de Webinar em alusão ao Dia do Consumidor, no Cultural – OAB São Paulo.
A Nova Era da Propriedade
A sócia Danielle Portugal de Biazi Lamster foi convidada a palestrar sobre Propriedade Imobiliária para a Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Mato Grosso.
VII Congresso Internacional do Observatório da Mentalidade Inquisitória
O sócio Roberto Portugal de Biazi participou de VII Congresso Internacional do Observatório da Mentalidade Inquisitória.
Competição de Direito Penal Econômico
O sócio Roberto Portugal de Biazi participou na qualidade de juiz-avaliador da Competição de Direito Penal Econômico, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito SP.
Guarda compartilhada nas férias exige diálogo para evitar disputas familiares
TRF-3 restabelece ANPP tornado sem efeito de ofício por juiz
STF impede piora da situação do réu e mantém regime semiaberto
O sócio Roberto Portugal de Biazi concedeu entrevista ao site Migalhas.
Aviso de Miranda: Precisamos falar do direito de ser informado do direito ao silêncio
Artigo publicado no portal jurídico Migalhas, sobre o Aviso de Miranda (ou seja, o direito de ser informado do direito ao silêncio), trazendo alguns julgados do STF a respeito do assunto, e propondo uma discussão em torno do Tema n°. 1185, no qual se debate se referido alerta seria obrigatório no momento da abordagem policial.
Juiz afasta incidência de ISSQN a prestadora de serviços agrícola
O escritório Biazi Advogados Associados foi mencionado em matéria no site Migalhas.
Biazi Advogados Associados comemora 40 anos
A Biazi Advogados Associados foi mencionado em matéria no site Migalhas sobre os 40 anos do escritório.
A função social da propriedade no século XXI: instrumentos contratuais como ferramentas potencializadoras
“No contexto do mercado imobiliário, tem merecido atenção a tokenização envolvendo direitos relativos a imóveis, que pode servir a diversas relações jurídicas, como a promessa de compra e venda, a incorporação imobiliária, a multipropriedade e a locação de imóveis, trazendo maior acessibilidade à propriedade de imóveis e reduzindo os custos de captação para obras ao diluir os custos entre investidores…
Homem não indenizará ex-mulher por exclusão como dependente em clube
A sócia Danielle Portugal de Biazi Lamster foi mencionada em matéria no site Migalhas.
Juiz absolve homem por lesão tributária ser inferior a 1,2 mil UFESPs
A Biazi Advogados Associados foi mencionado em matéria no site Migalhas.
I Simpósio de Responsabilidade Civil, Registros Públicos e Propriedade
A sócia Danielle Portugal de Biazi Lamster participou como palestrante do I Simpósio de Responsabilidade Civil, Registros Públicos e Propriedade…