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Imóveis multipropriedade crescem 17% no Brasil e movimentam R$ 28,3 bilhões
A sócia Danielle Portugal de Biazi Lamster foi entrevistada para site Estadão.
Com pandemia perdendo força, CNJ volta a recomendar prisão de quem deve pensão alimentícia
A sócia Danielle Portugal de Biazi Lamster foi entrevistada pelo site Jovem Pan.
Juiz determina que Microsoft restabeleça conta OneDrive de usuário
A sócia Danielle Portugal de Biazi Lamster foi mencionada em matéria no site Migalhas.
Veto à distribuição de absorventes ignora problemas de saúde e sociais ligados à pobreza menstrual
A sócia Danielle Portugal de Biazi Lamster foi entrevistada pelo site Marie Claire.
OLX deve entregar dados de usuário que praticou golpe em venda no site
A sócia Danielle Portugal de Biazi Lamster foi mencionada em matéria no site Migalhas.
Filho que questionou atitudes empresariais da mãe perde ação
A Biazi Advogados Associados foi mencionada em matéria no site Migalhas.
Em performance póstuma, artista quer doar o corpo para necrofilia
A sócia Danielle Portugal de Biazi Lamster foi entrevistada pelo site TAB Uol.
Juíza que condenou jovens pobres é casada com desembargador que presidiu votação de recurso do caso
O sócio Roberto Portugal de Biazi concedeu entrevista ao site Ponte Jornalismo.
Tacos de beisebol com inscrição ‘direitos humanos’ são vendidos online
O sócio Roberto Portugal de Biazi concedeu entrevista ao site TAB Uol.
TJ/SP afasta desconsideração inversa da personalidade jurídica e multa por litigância de má-fé
O sócio Celso Thiago Oliveira de Biazi foi mencionado em matéria do site Migalhas.
É urgente jurisprudência que reveja standard probatório para recusa do juiz
O artigo aborda a imparcialidade judicial e o padrão de prova. Discute-se a importância de um juiz imparcial e a dificuldade de recusá-lo. O autor argumenta que o padrão de prova atual é muito alto e que deveria se basear na aparência de imparcialidade, em vez da imparcialidade real.
Parecer do IBCCRIM no ARE n. 1.225.185/STF
Parecer apresentado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, na qualidade de amicus curiae, nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.225.185, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, no qual se discute a “[p]ossibilidade de Tribunal de 2º grau, diante da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, determinar a realização de novo júri em julgamento de recurso interposto contra absolvição assentada no quesito genérico, ante suposta contrariedade à prova dos autos” (Tema 1087).
Resilição unilateral e contratos de longa duração: complexo equilíbrio em períodos extremos
O artigo alerta para os riscos de rescisões em massa como medida de austeridade, principalmente em contratos de consumo que permitem a denúncia unilateral seguida da apresentação de novos planos ajustados ao mercado.
O STF celebrou um casamento de ofício, desde então a união estável navega em águas turvas
O artigo analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar inconstitucional parte do Código Civil que tratava dos direitos sucessórios de casais em união estável. A autora argumenta que a decisão do STF era necessária para alinhar a lei à Constituição Federal, que garante os mesmos direitos a casais casados e em união estável. No entanto, alguns críticos argumentam que a decisão gerou incerteza e confusão, enquanto outros a consideram um passo positivo em direção à igualdade.
Parecer do IBCCRIM no Rcl. n. 29.303/STF
Parecer apresentado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), na qualidade de amicus curiae, nos autos da Rcl n. 29.303, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, na qual se discute em quais modalidades de prisão a audiência de custódia deve ser realizada.
Thompson Flores deveria ser afastado do caso do sitio de Atibaia
O artigo avalia que a participação do Desembargador Thompson Flores no julgamento do caso do sítio de Atibaia viola o princípio da imparcialidade judicial, garantido por tratados internacionais e pela jurisprudência das cortes brasileira e internacional. Além disso, as declarações públicas de Flores sobre o caso antes do julgamento e sua atuação como presidente do TRF-4, que o colocou na posição de decidir sobre recursos de Lula, demonstram sua falta de imparcialidade.
Previdência privada: a boa-fé objetiva e a função social como filtro nos contratos relacionais
O artigo analisa os contratos de previdência privada sob a ótica da teoria geral do direito contratual, considerando o papel do Estado na regulamentação dessa modalidade de serviço privado com relevância pública. O foco principal está na proteção dos contratantes, especialmente em um contexto de reforma da previdência social e crise do Estado de bem-estar social.
Execução imediata das decisões do júri: uma interpretação equivocada da garantia da soberania dos vereditos
O artigo questiona a interpretação que permite a execução imediata de condenações do Tribunal do Júri, mesmo que recorríveis, sob a alegação de que isso viola a garantia da soberania dos veredictos. Argumenta-se que a soberania dos veredictos não significa que a decisão dos jurados é definitiva e imutável, pois cabe aos tribunais superiores revisá-la em caso de recurso.
Bases Constitucionais da Função Social da Propriedade à Luz da Economia Compartilhada
O artigo efetua uma leitura jurídica do princípio da função social da propriedade sob a perspectiva da economia compartilhada, buscando identificar as bases constitucionais desses institutos e tecer considerações jurídicas a respeito dos efeitos das plataformas multilaterais de compartilhamento econômico de bens no direito de propriedade.
Parecer do IBCCRIM no RE n. 1.055.941/STF
Parecer apresentado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, na qualidade de amicus curiae, nos autos do RE n. 1.055.941, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, no qual se discutiu a “[p]ossibilidade de compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais do contribuinte, obtidos pela Receita Federal no legítimo exercício de seu dever de fiscalizar, sem autorização prévia do Poder Judiciário” (Tema 990).
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Impactos do ANPP na independência entre as jurisdições civil e criminal: algumas reflexões
O artigo discute os impactos do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) na independência entre as jurisdições cível e criminal. Apesar do ANPP não ser uma sentença penal condenatória, a vítima ainda pode mover uma ação civil para buscar reparação pelos danos causados.
MPF afasta reparação de dano tributário como condição para ANPP
A Biazi Advogados Associados foi mencionada em matéria no site Migalhas. O MPF decidiu que, em caso de crime contra a ordem tributária, não é necessária a reparação do dano para fins de acordo de não persecução penal. O escritório atua no caso.
Crime ambiental: Juíza absolve homem acusado de destruir vegetação
A Biazi Advogados Associados foi mencionada em matéria no site Migalhas.
Juiz extingue processo contra ex-prefeito em ação de improbidade
A Biazi Advogados Associados foi mencionada em matéria no site Migalhas.
Sistema Bancário e as Relações de Consumo
A sócia Danielle Portugal de Biazi Lamster participou como palestrante do Webinar: Sistema Bancário e as Relações de Consumo, promovido pelo Cultural – OAB São Paulo.
Responsabilidade Civil na Parentalidade
A sócia Danielle Portugal de Biazi Lamster foi convidada pela PUCRS a palestrar sobre Responsabilidade Civil nas Relações Familiares, com recorte na Parentalidade.
Dia do Consumidor
A sócia Danielle Portugal de Biazi Lamster foi convidada a participar de Webinar em alusão ao Dia do Consumidor, no Cultural – OAB São Paulo.
A Nova Era da Propriedade
A sócia Danielle Portugal de Biazi Lamster foi convidada a palestrar sobre Propriedade Imobiliária para a Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Mato Grosso.
Dilemas da era digital: a quem pertencem os arquivos armazenados em nuvem
O artigo aborda os direitos dos usuários de armazenamento em nuvem. Ele discute a falta de transparência dos provedores de armazenamento em nuvem sobre o que acontece com os dados dos usuários. Os usuários têm o direito de saber o que está sendo feito com seus dados. Em alguns casos, os usuários perderam o acesso às suas contas e dados de armazenamento em nuvem sem aviso.
Imóveis multipropriedade crescem 17% no Brasil e movimentam R$ 28,3 bilhões
A sócia Danielle Portugal de Biazi Lamster foi entrevistada para site Estadão.